Legislação – Energia Excepcional

Constituição da República Federativa do Brasil 1988

Resoluções

Resolução ANP 26 de 2015 – Disciplina o transporte motorizado terrestre de recipientes transportáveis de GLP para a comercialização em áreas urbanas e rurais.

Resolução ANP 49 de 2016 – Regula a atividade de Distribuição de GLP

Resolução ANP 51 de 2016 – Regula a atividade de Revenda de GLP

Resolução ANP 70 de 2011 – Disciplina o estacionamento de veículos transportadores de recipientes transportáveis de GLP cheios, parcialmente utilizados e vazios, no interior de imóvel onde exista área de armazenamento para recipientes transportáveis de GLP, a fim de resguardar as condições mínimas de segurança

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O site Energia Excepcional é o ambiente criado para aumentar a conscientização sobre as características excepcionais do GLP através dos materiais produzidos pelas Câmaras Temáticas do GLP.

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